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Universalização do Simples Nacional completa um ano

Publicado em 21/08/2015

A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano neste mês. Sancionada em agosto de 2014 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/12, a medida passou a valer em janeiro deste ano, contemplando empreendimentos que atuam nas áreas de jornalismo e publicidade, administração ou locação de imóveis, medicina, advocacia, arquitetura, psicologia, entre outras.

 

No primeiro semestre de 2015, após a alteração, 664.125 empresas solicitaram a inclusão no Simples, índice 44% superior aos 369.176 pedidos realizados entre janeiro e junho do ano passado. Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a mudança significou uma grande vitória para o ambiente empresarial e para o setor de serviços, já que impulsionou o desenvolvimento de pequenas empresas.

 

O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios, o que proporciona redução da burocracia e da carga tributária. Esse é o caso da fisioterapeuta Marlene Vieira, proprietária de uma clínica em Curitiba (PR).

 

Segundo a empresária, além das despesas tradicionais, a carga tributária correspondia a cerca de 25% do faturamento. Com a adesão ao Simples, os impostos passaram a representar de 6% a 10%. “A alteração trouxe mais tranquilidade para administrar o negócio. Esse dinheiro passou a ser investido em outros objetivos, como qualificação, por exemplo”, conta Marlene.

 

De acordo com a Fenacon, a opção pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos. “Mas nem sempre essa é a melhor escolha, por isso o ideal é consultar profissionais contábies que possam esclarecer os benefícios e as desvantagens”, orienta o presidente da Fenacon, Mario Berti.

 

Outras mudanças

O projeto de lei complementar (PLP) 448/14, que tramita na Câmara dos Deputados, pode provocar alterações significativas no Simples Nacional. A proposta pretende aumentar os limites de faturamento para MPEs, além de criar nova categoria de microempreendedor individual (MEI) e definir alíquotas progressivas de tributação. No entanto, algumas questões devem ser vistas com ressalvas, como avalia a Fenacon.

 

O principal ponto é em relação aos empreendimentos que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo. “Nesse caso, a empresa deixaria de ser tributada sobre valores fixos e passaria a pagar pelo faturamento, conforme tabela progressiva. Por isso, o ideal seria suprimir esse percentual, mantendo o pagamento do ISS fixo”, ressalta Berti.

 

Sobre o Sistema Fenacon Sescap/Sescon

 

O Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A entidade tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.

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